quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

O BANIF e o apoio forçado do contribuinte

A resolução encontrada para o Banif impõe perdas importantes para os contribuintes. Não é claro o porquê desta decisão que é exlusivamente política. Os políticos dizem que era a melhor solução mas não explicam claramente quais eram as outras alternativas e quais os custos dessas outras alternativas. Assim, ficamos com a opinião dos políticos de PS e PSD de que esta é a melhor solução mas sem dados concretos para tirarmos conclusões. Tenho vontade de perguntar: esta é a melhor solução para quem? Para o banco? Para os empregados do banco? Para o Santander? É certamente a melhor solução para alguém mas a pior para outros. Tudo é relativo...

Esta decisão é injusta por várias razões. Desde logo, o detentor de uma conta no banco não é prejudicado a não ser que pague impostos em Portugal. É claramente beneficiado em relação ao contribuinte. Em segundo lugar, empresas abrem falência todos os dias em Portugal e no resto do mundo. a maior parte delas não são ajudadas pelo Estado. São então milhares de empresas que não beneficiam tanto quanto o Banif beneficia.

O que fica patente neste caso é que quanto maior intervenção do Estado na economia, maior arbitrariedade nas decisões e, na maior parte dos casos, maiores custos para o contribuinte ficando sempre a dúvida das ligações obscuras entre figuras do Estado e o sector privado. E como habitualmente em Portugal deverá haver uma comissão de inquérito que vai gastar mais uma rima de dinheiro ao contribuinte para no fim emitir um parecer que apontará o dedo a este e àquele mas sem consequências para ninguém. Para quê então fazer essas comissões de inquérito?

A minha opinião sobre o BANIF é a seguinte. O Estado português nunca devia ter enterrado dinheiro no banco. Era um banco pequeno com pouco impacto na economia, A solução escolhida sai cara ao país. Os detentores de divida do Banif, obrigacionistas, accionistas e detentores de depósitos superiores a 100 000 euros deviam ser chamados a participar na resolução assumindo perdas inerentes à sua actividade. Deveriam ser estes a assumir as perdas e não o contribuinte. É o risco de mercado e só assumindo esses riscos poderemos ter uma sociedade mais justa, responsável, que premeia o mérito e que penaliza o risco quando este foi mal avaliado. O contribuinte que não correu riscos é o principal prejudicado pois não utilizou serviços do banco nem tentou obter rendimentos através dele e agora vai pagar pelos riscos que outros correram. Tremenda injustiça!

Costumo dizer que um negócio é bom quando o risco que se corre é claramente inferior aos ganhos potenciais. O contribuinte não pretendia obter mais valias, lucro ou qualquer outra coisa mas acaba por assumir e pagar caro pelos riscos de outros e alguns dos que correram riscos (nomeadamente depositantes do Banif) não terão perdas. É caso para dizer que o risco zero não existe mesmo quando pensamos estar em porto seguro...

Já agora, qual será o próximo banco a ter problemas sérios? Provavelmente o Montepio e numa escala muito maior o BCP sobre o qual farei possivelmente uma análise ainda este ano.

Boas festas para todos e não gastem muito em prendas. Não se sabe que outras surpresas os nossos políticos nos reservam. Em todo o caso, podemos estar seguros que tomarão a "melhor solução". Talvez não para o contribuinte, mas certamente a melhor decisão para alguém...

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